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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 27 de Abril de 2012 - 11:05
Aquisição de produto via internet. Entrega com atraso e avarias. Rescisão do contrato.
Ação de indenização. Prática reiterada perpetrada pela empresa ré. Desídia e desrespeito com o consumidor. Danos morais. Critérios de fixação.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 27 de Março de 2012 - 10:15
Apelação cível. Ação de retificação de registro público. Pleito de alteração de prenome.
Pedido de inclusão da vogal "i" no prenome "Egislane", à consideração de que assim é conhecida em seu meio social. Desejo pessoal que, por si só, não justifica a quebra da regra geral da imutabilidade do nome.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 09 de Fevereiro de 2012 - 17:15
Juiz determina criação de Centro para pacientes fissurados
Ação civil pública com pedido de antecipação de tutela em face ao Estado do Rio Grande do Norte
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Notícias Publicado em 07 de Fevereiro de 2012 - 15:00
Cobrança de imposto prescreve em cinco anos
Tribunal declarou prescrito o crédito tributário referente à cobrança de IPTU
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 31 de Janeiro de 2012 - 14:35
Dupla condenada por assalto a ônibus em Caieiras
Ação penal pública
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 18 de Janeiro de 2012 - 13:00
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 07 de Dezembro de 2011 - 15:06
Sapateiro é condenado por tráfico de drogas
Ação penal
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 08 de Novembro de 2011 - 13:18
Reintegração de posse - Usufruto vitalício - Nu-proprietário - Permuta do imóvel - Esbulho
Ação de Reintegração de Posse c/c Perdas e Danos
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 24 de Outubro de 2011 - 14:15
Condenado a 53 anos de prisão acusado de matar criança de 6 anos
Crime de homicídio triplamente qualificado
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 17 de Outubro de 2011 - 16:40
Gratificação extraordinária. Ofensa ao princípio da isonomia.
Não concessão aos empregados afastados. Conduta discriminatória.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 13 de Outubro de 2011 - 18:20
Apelação criminal. Recurso da defesa. Crimes contra o patrimônio.
Roubo circunstanciado pelo emprego e arma e concurso de pessoas
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 02 de Setembro de 2011 - 13:27
Apelação cível. Processual civil. Ação indenizatória por danos morais.
Abordagem realizada em supermercado por segurança do estabelecimento.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 12 de Agosto de 2011 - 13:21
Indenização por dano moral.
Valor razoável atribuído.
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 04 de Agosto de 2011 - 11:49
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 08 de Junho de 2011 - 11:31
Condenação solidária. Advogado.
Necessidade de ação própria. Multa por litigância de má-fé.
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 04 de Maio de 2011 - 13:15
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 03 de Março de 2011 - 12:33
Indeferido processo contra vazamento de informações
Apuração de possíveis irregularidades em convênios celebrados entre a Grande Loja Maçônica e o Estado do Rio Grande do Norte.
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 23 de Fevereiro de 2011 - 13:15
Empresário é condenado por deixar de repassar valores ao INSS
Ação penal pública.
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 18 de Fevereiro de 2011 - 17:57
Condenado rapaz que matou suposto rival em Samambaia
Crime de homicídio na sua forma tentada.
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 16 de Fevereiro de 2011 - 14:32
Médico embriagado que atropelou e matou ciclista é condenado em Taguatinga
Acidente de trânsito; imprudência
